Revista Brasileira de Política Internacional

Ao assumir, em setembro de 1964, no Rio de Janeiro, o cargo de Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, o historiador José Honório Rodrigues consignava em “Nota Liminar” ao número 28, volume 7, da Revista Brasileira de Política Internacional , sua surpresa com um dos fenômenos mais recorrentes da imprensa acadêmica no Brasil: o atraso na publicação e a ausência de critérios seletivos para a elaboração dos números. Ele decidiu então efetuar uma relação dos artigos que já tinham sido publicados pela revista e preparar o lançamento de números especiais, de natureza temática.

Dizia ele expressamente: “Eleito Diretor Executivo do IBRI em 25 de junho de 1964, encontrei a Revista Brasileira de Política Internacional em atraso desde o n° 24,relativo ao mês de dezembro de 1963. [A revista era então editada trimestralmente e tinha como seu Diretor o diplomata Henrique Valle: provavelmente sobrecarregado com seus outros afazeres profissionais]. Desejando por rapidamente em dia a publicação, decidi dedicar este volume ao Índice dos 23 volumes anteriores… [em lugar de “volumes”: José Honório queria evidentemente dizer “nœmeros”… Contando com a colaboração de estudiososda matéria, já estão em preparo vários números que tratarão cada um, exclusivamente, de temas como os Problemas do Comércio Internacional dos Produtos de Base, Desarmamento, Descolonização, Desenvolvimento e Comércio, e Política Cultural Internacional, e nos quais será especialmente acentuada a atuação do Brasil nesses vários setores da vida internacional” (n°28, vol. 7, p. 659).

De fato, esse número da Revista Brasileira de Política Internacional publicou um Índice geral, o primeiro da revista, correspondendo aos números 1 a 23, volumes 1 a 6. Data dessa época, igualmente, uma orientação temática que persistiu durante vários anos e que depois tornou-se relativamente intermitente. Entre os números especiais da RBPI publicados a partir de então merecem ser citados, por sua permanente atualidade, o número duplo 37/38 (1967) abordando a política brasileira de energia atômica e coincidindo com a discussão relativa ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear, os números duplos 43/44 (1968) e 57/58 (1972) cobrindo respectivamente os debates substantivos e o papel protagônico do Brasil na segunda e na terceira Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o número duplo 45/46 (1969) sobre o cenário regional na Bacia do Prata, o de n° 51/52 (1970) sobre produtos de base de interesse do Brasil, ou ainda o de n° 53/54 (1971) sobre temas de natureza militar e estratégica. Vários outros, antes ou depois dos citados, enfocaram temas de grande atualidade em cada momento da vida da revista, como a nacionalização das concessionárias estrangeiras de energia elétrica (1965) e o controvertido acordo de garantia de investimentos com os Estados Unidos (1966), por exemplo, ou ainda a conferência do FMI no Rio de Janeiro (1967) e, mais adiante, as relações Brasil-Argentina (número duplo 93/96, de 1981).

Independentemente, porém, de seus números temáticos ou especiais, a Revista Brasileira de Política Internacional desempenhou um papel que pode ser qualificado como fundamental no debate brasileiro em torno de temas de política internacional. Num certo sentido, ela foi mesmo pioneira, em termos de discussão das orientações do relacionamento externo do País, ao introduzir para um público mais amplo, e com isso provocar definições da política externa oficial, o debate em relação a questões relevantes de nossa agenda externa. Estão nesse caso, por exemplo, o problema da integração econômica latino-americana e o de uma política brasileira para a Antártida.

O número inaugural, em 1958, traz um extenso e denso artigo de Garrido Torres, “Porque um Mercado Regional Latino Americano?”, no qual o grande economista e homem público – um dos principais negociadores econômicos brasileiros desde a época constitutiva do GATT – traça uma agenda absolutamente realista e adequada da integração regional (ainda em fase de projeto e objeto de estudos da CEPAL), cujos problemas são enfocados sempre do ponto de vista do desenvolvimento industrial da região. Criada a ALALC, em 1960, a RBPI publica seu tratado constitutivo e os documentos mais importantes do processo negociador. Essa cobertura se intensificaria bastante nos anos seguintes, com a presença de vários diplomatas que tinham servido junto à ALALC, como o próprio Diretor Henrique Valle e Mozart Gurgel Valente.

Do ponto de vista da definição conceitual de uma política brasileira para a Antártida, cabe lembrar o papel essencial de João Frank da Costa que, numa série de cinco artigos seminais, “Antártida: O Problema Político” (números 3, 4, 5, 11 e 14, volumes 1 a 4), contribuiu para esclarecer as questões em jogo e abriu caminho para a necessária tomada de decisão. O mesmo poderia ser dito de outras questões que ocuparam intensamente nossa diplomacia, como a longuíssima conferência sobre o Direito do Mar ou, de forma marcante, as relações entre o comércio internacional e o desenvolvimento econômico.

Algumas personalidades assumiram um papel marcante na vida da revista, como foi o caso de Santiago Dantas. A RBPI , aliás, pode ser considerada como a “mãe espiritual” da política externa independente, antes mesmo que ela viesse a ser conhecida com esse nome. Entre 1958 e 1962/63, quando ela é formulada mais explicitamente, a “PEI” já tem suas bases expostas de uma forma ou de outra na revista, que sempre defendeu, é claro, posições próximas daquelas que fizeram a glória da diplomacia brasileira em outras épocas. Quando da morte de Santiago, em 1964, a revista dedica todo o seu número 27 à memória do grande tribuno, professor, político e diplomata brasileiro, com diversos estudos, conferências e discursos de sua própria lavra ou de um próximo colaborador, como Renato Archer. É sintomático observar que nenhuma outra personalidade política ou acadêmica da vida pública brasileira mereceu tanto espaço da revista como Santiago Dantas.

A Revista Brasileira de Política Internacional continuou por anos a fio seu trabalho meritório de coletar, organizar e apresentar os mais diversos materiais (contribuições originais e documentação de base) sobre praticamente todos os aspectos da vida internacional e, em especial, sobre a política externa brasileira. Numa época em que a divulgação dos textos oficiais sobre as relações externas do País era feita em bases precárias ou intermitentes, através dos relatórios anuais do Itamaraty – a Resenha de Política Exterior só seria criada em 1974 – a RBPI reproduz extensamente os mais importantes documentos de nossa atuação externa. Mas, como acontece frequentemente com revistas acadêmicas, ela continuou atrasando-se na publicação e, num certo momento, ela passou discretamente de trimestral a semestral, já refletindo as dificuldades naturais de uma revista animada por uma única pessoa, Cleantho de Paiva Leite, que funcionava como seu diretor, consultor editorial, editor, revisor, financiador e (generoso) distribuidor.

A Revista Brasileira de Política Internacional pode legitimamente orgulhar-se de, ao longo de seus primeiros trinta e cinco anos de existência, ter participado ativamente da reflexão sobre a política externa brasileira, quando não de sua formulação substantiva, via consulta interessada de diplomatas engajados na operacionalização das relações exteriores do Brasil. Em sua etapa de Brasília, ela espera poder igualmente vir a constituir-se em instrumento de trabalho, reflexão e pesquisa dos todos aqueles que, diplomatas, acadêmicos ou simples interessados, têm sua atenção voltada para as relações internacionais, em geral, e a política exterior do Brasil em particular.